A Prefeitura de Brejão –
PE, atinge 100% de regularidade fiscal, zerando a inadimplência com o Governo
Federal. O Município atualizou o CAUC – Cadastro Único de Convênios, que é uma espécie
de SPC das Prefeituras. Com o resultado positivo, estando adimplente, o
Município garante a manutenção das operações financeiras com a União, além de
cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O
município de Brejão, localizado no Agreste de Pernambuco, saiu da inadimplência
no Cadastro Único de Convênios – CAUC, da Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com a prefeita Beta Cadengue, essa é uma das mais
representativas ações da cidade, “depois de muita luta, pagamento de dívidas
dos gestores anteriores, prestações de contas e, por fim, garantiu 100% do nome limpo do município, agora
estamos aptos a receber recursos”.
Os prejuízos
amargados pela atual gestão foram sanados, graças ao empenho e comprometimento,
da Prefeita, Beta Cadengue, que além de regularizar o debito de contribuições
previdenciárias junto ao INSS e Receita Federal, , mobilizou sua equipe, para a
regularização do Município de Brejão, junto a Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional, responsável pela manutenção do Cadin.
O Secretário
de Administração Sandoval Cadengue, destaca que a resolução das pendências
demandou esforço de toda Gestão. “desde o início de nossa Gestão corremos para
conseguir regularizar a situação das inadimplências e outras irregularidades
oriundas de outras Gestões. Regularizar as dívidas e prestar contas dos
convênios e parcerias firmadas significa compromisso com a Gestão, pois agora o
Município está com o nome limpo, essas pendências impediam o Município de
receber algumas transferências de recursos, bem como pactuar novos Convênios
com esses entes”, destacou o Secretário.
“atendendo todas as exigências
legais e normativas podemos celebrar convênios e transferir os respectivos
recursos, Brejão agora passa a ter a possibilidade firmar novos Convênios que
desta forma trarão melhorias na qualidade de vida de todo o nosso povo. Essa
luta nossa, toda equipe técnica da prefeitura realmente realizou um grande
esforço e sem comprometer o pagamento do salário e fornecedores, e a prestação
de serviços públicos”, destacou o Secretário Sandoval Cadengue.
Desde
o princípio que assumiu a Prefeitura, a nova administração tem cumprido com o
pagamento dos funcionários dos servidores, e compromissos com fornecedores,
rigorosamente em dia.
O QUE É O CAUC – O CAUC – Cadastro Único de Convênio reúne e consolida todas as
responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É
alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na
prestação de contas de um Convênio ou no pagamento do INSS para que o Município
fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até
mesmo decorrente de operações de crédito.
O Cadastro
Único de Convênio trabalha juntamente com o SIAFI – Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal e o mesmo tem o objetivo de dar
transparência nas transferências voluntárias de recursos da União
Resumindo, o
CAUC é um serviço auxiliar que simplifica a verificação das transferências de
recursos da União, amplia o nível de controle de exigências, otimizando os
procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação
administrativa.
No cadastro
são avaliados 14 pontos que passam pelas obrigações de adimplência financeira,
de transparência e constitucionais e pelas prestações de contas de convênios.
Serviço de Informações
ao Cidadão da Prefeitura de Brejão - PE
