quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

NOTA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PRÉ-SAL

     






NOTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

UTILIZAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS com leilões federais de áreas do pré-sal 31/12/2019

Os valores arrecadados com leilões federais de áreas do pré-sal que excedem cessão onerosa à Petrobras foram repartidos também a estados e municípios. Em Brejão, Pernambuco, foi repassado o valor de R$ 480.568,06, o recurso recebido foi direcionado ao pagamento de despesas previdenciárias. O Município já realizou o repasse ao Fundo de Previdência Própria de Brejão, que corresponde a acordo de parcelamento previdenciário de Gestão anterior, 2014-2015, totalizando o montante de R$ 486.949,64 .

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Assim que recebido o recurso foi direcionado ao pagamento da Dívida  junto ao fundo de Previdência, quitando com as obrigações Previdenciárias. 

A divisão das verbas oriundas dos leilões do pré-sal é regulamentada pela Lei Federal nº 13.885/2019. Os recursos destinados aos municípios devem ser direcionados a investimentos ou à criação de reserva financeira específica para pagamento de despesas previdenciárias, alternativa escolhida pela Prefeitura de Brejão. Informação atribuída pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Ministério da Economia deu conta que o repasse chegasse a ser efetuado no dia 31 de dezembro. A CNM também confirma que Brejão recebeu valor de R$ 480.568,06.

COM A RESPONSABILIDADE DE TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS;

Elisabeth Barros de Santana 
Prefeita de Brejão 

sexta-feira, 10 de janeiro de 2020

A Prefeitura de Brejão, atinge 100% de regularidade fiscal no CAUC




A Prefeitura de Brejão – PE, atinge 100% de regularidade fiscal, zerando a inadimplência com o Governo Federal. O Município atualizou o CAUC – Cadastro Único de Convênios, que é uma espécie de SPC das Prefeituras. Com o resultado positivo, estando adimplente, o Município garante a manutenção das operações financeiras com a União, além de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O município de Brejão, localizado no Agreste de Pernambuco, saiu da inadimplência no Cadastro Único de Convênios – CAUC, da Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com a prefeita Beta Cadengue, essa é uma das mais representativas ações da cidade, “depois de muita luta, pagamento de dívidas dos gestores anteriores, prestações de contas e, por fim, garantiu 100% do nome limpo do município, agora estamos aptos a receber recursos”.
Os prejuízos amargados pela atual gestão foram sanados, graças ao empenho e comprometimento, da Prefeita, Beta Cadengue, que além de regularizar o debito de contribuições previdenciárias junto ao INSS e Receita Federal, , mobilizou sua equipe, para a regularização do Município de Brejão, junto a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, responsável pela manutenção do Cadin.
O Secretário de Administração Sandoval Cadengue, destaca que a resolução das pendências demandou esforço de toda Gestão. “desde o início de nossa Gestão corremos para conseguir regularizar a situação das inadimplências e outras irregularidades oriundas de outras Gestões. Regularizar as dívidas e prestar contas dos convênios e parcerias firmadas significa compromisso com a Gestão, pois agora o Município está com o nome limpo, essas pendências impediam o Município de receber algumas transferências de recursos, bem como pactuar novos Convênios com esses entes”, destacou o Secretário.
“atendendo todas as exigências legais e normativas podemos celebrar convênios e transferir os respectivos recursos, Brejão agora passa a ter a possibilidade firmar novos Convênios que desta forma trarão melhorias na qualidade de vida de todo o nosso povo. Essa luta nossa, toda equipe técnica da prefeitura realmente realizou um grande esforço e sem comprometer o pagamento do salário e fornecedores, e a prestação de serviços públicos”, destacou o Secretário Sandoval Cadengue.
Desde o princípio que assumiu a Prefeitura, a nova administração tem cumprido com o pagamento dos funcionários dos servidores, e compromissos com fornecedores, rigorosamente em dia.
O QUE É O CAUC – O CAUC – Cadastro Único de Convênio reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um Convênio ou no pagamento do INSS para que o Município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito.
O Cadastro Único de Convênio trabalha juntamente com o SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e o mesmo tem o objetivo de dar transparência nas transferências voluntárias de recursos da União
Resumindo, o CAUC é um serviço auxiliar que simplifica a verificação das transferências de recursos da União, amplia o nível de controle de exigências, otimizando os procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa.
No cadastro são avaliados 14 pontos que passam pelas obrigações de adimplência financeira, de transparência e constitucionais e pelas prestações de contas de convênios.
 
Serviço de Informações ao Cidadão da Prefeitura de Brejão - PE

segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

Justiça Determina e Prefeitura de Brejão fica Regular no CAUC e no SIAFI

Justiça Determina e Prefeitura de Brejão fica Regular no CAUC e no SIAFI


A 23ª Vara da Justiça Federal de Garanhuns determinou que a União exclua a restrição previdenciária feita ao Município de Brejão, junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

A ação foi proposta pelo Escritório Jurídico Renato Curvelo Advocacia e teve como fundamento a ausência de responsabilidade do ente Municipal e erro processado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a medida, o Município governado pela Prefeita Beta Cadengue volta a ficar apto à receber emendas parlamentares de final de exercício, recursos federais e firmar convênios.

FESTA – E a Prefeitura de Brejão, com o apoio do Governo do Estado, através da Empetur, preparou uma grande programação para marcar 116ª Festa de Reis.

De 4 a 6 de janeiro, a Cidade deve se tornar o principal destino da população do Agreste. 

É que na abertura do evento, no sábado dia 4, tem Aduílio Mendes (ex-vocalista da Banda Mastruz com Leite) e a Banda Calcinha Preta, que trará a formação original. No domingo, dia 5, tem, entre outras atrações, Arreio de Ouro e Buscapé, além da cantora Priscila Senna, a Musa, que comemorará seus 10 anos de carreira na Festa de Reis de Brejão. Já a segunda, dia 6, será reservada a religiosidade, com a tradicional Procissão dos Santos Reis.

terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Festa de Reis de Brejão chega a sua 116º edição em 2020

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Confirmando a sua tradição e buscando atrair um grande público, bem como, atender a expectativa dos munícipes, o Governo de Brejão com o apoio do Governo de Pernambuco através da Empetur definiu nesta terça-feira(17) a programação da 116º Festa de Reis. De 04 a 06 de janeiro de 2020, a cidade de Brejão se tornará o principal destino no agreste pernambucano, para quem procura lazer e diversão.
Na abertura do evento no sábado dia 04/01 a partir das 20:30h, foi confirmado o nome do consagrado cantor Aduílio Mendes(ex vocalista da Banda Mastruz com Leite) e pela primeira vez em Brejão trazendo sua formação original, a Banda Calcinha Preta promete envolver o público com os seus maiores sucessos. Já no domingo dia 05/01 também a partir das 20:30h, a abertura da noite ficará por conta do cantor Churu e Forró Swing Moral, em seguida deverão subir ao palco as seguintes atrações: Arreio de Ouro e Buscapé, além da cantora Priscila Senna – a Musa, que está comemorando 10 anos de carreira e é na atualidade uma das artistas mais requisitadas. Na segunda dia 06/01 feriado municipal, a tradicional procissão dos santos reis deverá reunir um grande número de fiéis católicos.
Visando garantir a segurança durante a 116º Festa de Reis, além do apoio das polícias militar e civil, o Governo de Brejão contará com o suporte de profissionais de segurança particular, que estarão posicionados em diversos pontos da praça Vereador José Augusto Pinto.
Para inúmeros barraqueiros e comerciantes o evento é uma grande oportunidade de geração de renda, o que representa uma significativa movimentação para a economia local.

ASCOM BREJÃO-PE

quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

13º NA CONTA!


























Governo de Brejão antecipa pagamento do 13º e paga salário de novembro.

Muito mais do que respeitar e reconhecer a importância dos servidores municipais, o Governo de Brejão vem trabalhando conceitos de valorização e motivação dos seus colaboradores. Por determinação da prefeita Beta Cadengue, a Secretaria de Finanças realizou nesta terça-feira(10) o pagamento do salário do mês novembro, bem como, a antecipação do pagamento do 13º salário. A medida beneficiou 585 servidores efetivos, contratados e comissionados, e representa uma movimentação de mais de 1 milhão de reais na economia local.
Apesar das adversidades econômicas enfrentadas pelos municípios brasileiros, sobretudo, os de pequeno porte, o executivo brejonense vem trabalhando com responsabilidade e planejamento, contando com alinhamento das Secretarias de Finanças, Administração e a contribuição do departamento de RH para o cumprimento dos pagamentos aos servidores. 

ASCOM BREJÃO-PE/ POR MARCO ANDRÉ

NATAL DE TODOS EM BREJÃO






















terça-feira, 12 de novembro de 2019

ALISTAMENTO MILITAR 2019/2020 - BREJÃO




Alistamento Militar Brejão 2019/2020



Se você mora na cidade de Brejão e completa 18 anos em 2019, deverá se apresentar para o Alistamento Militar Obrigatório do Exército, Marinha ou Aeronáutica. Para muitos jovens de Brejão o Alistamento Militar é apenas uma obrigação, e não possuem o menor interesse em servir o exército, porém para tantos outros, a oportunidade de trilhar uma carreira militar é um objetivo de vida.
Para ambos os casos o Alistamento Militar é uma obrigação civil, então fique atento as datas e descubra através desse artigo que separamos para você, todas as etapas para realizar seu Alistamento Militar em Brejão sem complicações.

COMO FAZER MEU ALISTAMENTO MILITAR EM BREJÃO?

Fazer seu alistamento é muito simples, porém você deve ficar atento aos prazos e procedimentos necessário, então vamos mostrar aqui nesse artigo como o alistamento funciona e as diferentes maneiras de você cumprir com essa obrigação.
Para se alistar, você deve comparecer à Junta Militar em Brejão entre as datas 01 de janeiro à 30 de junho portando os seguintes documentos:
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Carteira de identidade
  • Certificado de naturalização ou termo de opção
  • Certificado de alistamento militar, caso já tenha se alistado fora do país,
    ou na marinha, por exemplo.
  • Uma foto 3×4 recente, colorida ou não (fundo branco ou azul).
  • Comprovante de residência
A seleção é feita entre os meses de julho e outubro, onde alguns jovens já são automaticamente liberados e outros são selecionados para uma segunda fase. Nessa segunda fase, os selecionados são submetidos à uma série de avaliações psicológicas e físicas para verificar se estão aptos.


ALISTAMENTO MILITAR ONLINE

Esse ano em algumas cidades do Brasil é possível fazer seu Alistamento Militar Online. Para isso é necessário o jovem possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Para saber se é possível fazer o Alistamento Militar Online em Brejão acesse o link abaixo.

DISPENSA MILITAR

A sua dispensa da corporação pode acontecer por algumas formas:
  • Excesso de Contingência: Como o Alistamento Militar é obrigatório em todo o país, a corporação acaba recebendo muito mais inscrições do que a corporação suporta. Então algumas pessoas já são liberadas automaticamente.
  • Arrimo: Caso você seja o único responsável pelo sustento de sua família é possível pedir a liberação, porém você deve apresentar documentos que comprovem essa situação (Comprovante de Renda, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento dos filhos, etc).
  • Problemas de Saúde: No caso de alguns problemas crônicos de saúde ou deficiência física/mental o cidadão também pode ser dispensado.
  • Estudantes: Não há uma garantia, mas se você comprovar que passou em alguma faculdade e pretende seguir uma carreira profissional diferente, a Junta Militar pode analisar o seu caso e solicitar a dispensa.
Após a sua dispensa, você deve voltar à Junta Militar de Brejão na data agendada para participar da cerimônia cívica de Juramento à Bandeira e receber seu CDI (Certificado de Dispensa de Incorporação).

O QUE ACONTECE CASO EU NÃO FAÇA MEU ALISTAMENTO MILITAR?

Quem perder o prazo de alistamento e não comparecer a Junta Militar, além de receber uma multa não poderá realizar uma série de funções e atividades como cidadão:
  • Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
  • Ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
  • Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
  • Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
  • Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
  • Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
  • Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
  • Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.


sábado, 9 de novembro de 2019

Visita de Representantes do Exercito Brasileiro em Brejão - PE

Junta Militar de Brejão recebe a visita de representantes do Exército Brasileiro
Na manhã da última quarta-feira(06), a Junta de Serviço Militar do município de Brejão recebeu a visita de inspeção do 1º Sgt S Júnior e 1º Ten Gilberto.
Na ocasião, os militares foram recepcionados pelo Secretário de Assistência Social Carlos Ouro Preto, que elogiaram a estrutura disponibilizada pelo município, bem como, o trabalho realizado através da servidora Socorro.

quinta-feira, 31 de outubro de 2019

XIII Conferência Estadual de Assistência Social

Município é representado na XIII Conferência Estadual de Assistência Social
Durante os dias 29 e 30 de outubro foi realizada a XIII Conferência Estadual de Assistência Social que teve como tema: Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social.
O objetivo da conferência foi de planejar e debater a atuação da Política em Pernambuco, como também definir as prioridades as quais deverão ser tomadas pelos Governos Federal e Estadual a fim de fortalecer o setor.
Estiveram presentes os gestores municipais, estaduais, parlamentares, vereadores, profissionais e usuários. O município de Brejão foi representado pelos delegados eleitos na conferência municipal, o gestor do SEMASDH, Carlos Ouro Preto e a trabalhadora do SUAS, a Assistente Social Poliana Araújo. Na ocasião, os participantes refletiram sobre o momento atual de retirada de direitos, ameaça das políticas públicas e a fragilização dos serviços e dos programas socioassistenciais, além disso, elaboraram propostas no âmbito Federal e Estadual com a finalidade de reafirmar a Política de Assistência Social como direito do povo.

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NOTA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PRÉ-SAL

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