sexta-feira, 10 de janeiro de 2020

A Prefeitura de Brejão, atinge 100% de regularidade fiscal no CAUC




A Prefeitura de Brejão – PE, atinge 100% de regularidade fiscal, zerando a inadimplência com o Governo Federal. O Município atualizou o CAUC – Cadastro Único de Convênios, que é uma espécie de SPC das Prefeituras. Com o resultado positivo, estando adimplente, o Município garante a manutenção das operações financeiras com a União, além de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O município de Brejão, localizado no Agreste de Pernambuco, saiu da inadimplência no Cadastro Único de Convênios – CAUC, da Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com a prefeita Beta Cadengue, essa é uma das mais representativas ações da cidade, “depois de muita luta, pagamento de dívidas dos gestores anteriores, prestações de contas e, por fim, garantiu 100% do nome limpo do município, agora estamos aptos a receber recursos”.
Os prejuízos amargados pela atual gestão foram sanados, graças ao empenho e comprometimento, da Prefeita, Beta Cadengue, que além de regularizar o debito de contribuições previdenciárias junto ao INSS e Receita Federal, , mobilizou sua equipe, para a regularização do Município de Brejão, junto a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, responsável pela manutenção do Cadin.
O Secretário de Administração Sandoval Cadengue, destaca que a resolução das pendências demandou esforço de toda Gestão. “desde o início de nossa Gestão corremos para conseguir regularizar a situação das inadimplências e outras irregularidades oriundas de outras Gestões. Regularizar as dívidas e prestar contas dos convênios e parcerias firmadas significa compromisso com a Gestão, pois agora o Município está com o nome limpo, essas pendências impediam o Município de receber algumas transferências de recursos, bem como pactuar novos Convênios com esses entes”, destacou o Secretário.
“atendendo todas as exigências legais e normativas podemos celebrar convênios e transferir os respectivos recursos, Brejão agora passa a ter a possibilidade firmar novos Convênios que desta forma trarão melhorias na qualidade de vida de todo o nosso povo. Essa luta nossa, toda equipe técnica da prefeitura realmente realizou um grande esforço e sem comprometer o pagamento do salário e fornecedores, e a prestação de serviços públicos”, destacou o Secretário Sandoval Cadengue.
Desde o princípio que assumiu a Prefeitura, a nova administração tem cumprido com o pagamento dos funcionários dos servidores, e compromissos com fornecedores, rigorosamente em dia.
O QUE É O CAUC – O CAUC – Cadastro Único de Convênio reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um Convênio ou no pagamento do INSS para que o Município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito.
O Cadastro Único de Convênio trabalha juntamente com o SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e o mesmo tem o objetivo de dar transparência nas transferências voluntárias de recursos da União
Resumindo, o CAUC é um serviço auxiliar que simplifica a verificação das transferências de recursos da União, amplia o nível de controle de exigências, otimizando os procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa.
No cadastro são avaliados 14 pontos que passam pelas obrigações de adimplência financeira, de transparência e constitucionais e pelas prestações de contas de convênios.
 
Serviço de Informações ao Cidadão da Prefeitura de Brejão - PE

NOTA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PRÉ-SAL

      NOTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS com leilões fe...